Caso Kiss: dolo eventual ou culpa?

Promotores apresentam denúncia do caso Kiss à imprensa (Foto: Divulgação/MP-RS)

“A denúncia foi de ocasião. Escolheu pessoas para dar uma satisfação à sociedade, e não à verdade.” Foi assim que o advogado de um dos sócios da boate Kiss, onde mais de 240 pessoas morreram em um incêndio em janeiro, definiu a peça acusatória do Ministério Público do Rio Grande do Sul, apresentada nesta terça (2).

Foram quatro os denunciados por 241 homicídios dolosos qualificados (meio cruel –fogo e asfixia, e motivo torpe –ganância dos sócios), com dolo eventual, e 636 tentativas de homicídio (nº de sobreviventes). São os dois sócios da boate e dois membros da banda Gurizada Fandangueira, que fazia um show com fogos de artifício proibidos para ambiente interno.

O Ministério Público do RS, que ontem convocou uma entrevista coletiva para explicar a denúncia, mostrou slides em um telão que explicam a escolha da Promotoria pelo dolo eventual. Segundo o Power Point, no dolo (crime cometido com intenção) o agente: 1 -prevê o resultado, 2 – quer ou pelo menos admite o resultado. Na culpa (o crime culposo, sem intenção), o agente: 1 – não prevê o resultado, 2 – prevê o resultado, mas não quer nem admite o resultado.

Já no dolo eventual, que é dolo segundo o Código Penal, o MP afirma que o sujeito: 1 – conhecia ou previa o resultado, 2 – houve aceitação do resultado ou indiferença. Isso excluiria a culpa comum (ou inconsciente, do crime culposo) e a culpa consciente (que também é do crime culposo).

A colega Daniela Peretti, do RS, deu uma ajudinha aqui. Os promotores mostraram no quadro a Teoria Positiva do Consentimento. Por ela, há dolo eventual quando o agente não toma devida consideração na possibilidade, por ele prevista, da ocorrência do resultado e age, assumindo o risco de produzi-lo. Segundo a fórmula de Frank, o agente diz consigo mesmo “seja como for, aconteça isto ou não, em todo caso agirei”.

“Assumiram o risco de produzir
mortes das pessoas que estavam
na boate, revelando total
indiferença e desprezo
pela segurança e pela
vida das vítimas”

A hipótese 1 (conhecia ou previa o resultado), afirma a Promotoria, é corroborada por um folder que anunciava a festa, pelo ambiente sem segurança e superlotado e pelos fogos para uso externo. A hipótese 2 (houve aceitação do resultado ou indiferença), é comprovada pelo show pirotécnico, feito apesar de todo o risco.

Volumes do inquérito sobre o incêndio na boate Kiss (Foto: Divulgação/MP-RS)

Para o MP, o dolo eventual não significa reflexão ou premeditação aprofundada para cometer o crime. “Assumiram o risco de produzir mortes das pessoas que estavam na boate, revelando total indiferença e desprezo pela segurança e pela vida das vítimas, pois, mesmo prevendo a possibilidade de matar pessoas em razão da falta de segurança, não tinham qualquer controle sobre o risco criado pelas diversas condições letais da cadeia causal”, diz a denúncia.

“As vítimas foram surpreendidas pelo fogo em seu momento de diversão, sem saber que estavam dentro de um verdadeiro ‘labirinto’, pois a boate dispunha de uma única porta, não apresentava saída adequada ou sinalização de emergência, sendo que a disposição das paredes e das grades supostamente orientadoras de fluxo formaram ‘bretes’ que inviabilizaram a evacuação, ficando as vítimas sem saber para onde fugir, muitas delas acabando por ingressar em um dos banheiros, de onde não puderam escapar, por confundi-lo com uma possível saída”, continua a peça.

A peça foi recebida na íntegra nesta quarta-feira (3) pelo juiz da 1ª Vara Criminal de Santa Maria, Ulysses Louzada. “O trabalho do MP se mostrou irrepreensível, de forma clara, concisa e justificando a denúncia atribuída a cada um. Determino que sejam citados os acusados”, afirmou.

Opiniões contrárias à aplicação do dolo eventual se espalham pela comunidade jurídica. Resta esperar. O Judiciário agora começa a recolher mais provas, ouvindo também os réus. Talvez anos sejam necessários até que se decida se cabe um júri popular nesse caso. Se couber, talvez os familiares das vítimas possam dizer que houve justiça, mas, com toda certeza, haverá uma mudança de paradigma sobre o que hoje se entende sobre o dolo eventual.

Lindemberg e Eliana Tranchesi: semelhanças e diferenças

Quem olha o título acima já pensa: o que é que essa louca vai comentar agora? Pois bem. Recentemente voltamos a nos deparar com esses dois protagonistas de crimes de repercussão nacional: Lindemberg Alves, condenado pela morte de Eloá, e a ex-dona da Daslu, Eliana Tranchesi, que morreu de câncer em São Paulo.

Semelhanças:

1) Ambos foram condenados a penas que ultrapassaram os 90 anos de prisão, a saber:

– LindembergAlves, 25 anos: 98 anos e 10 meses de reclusão pela morte de Eloá e pelos outros 11 crimes cometidos durante o sequestro ocorrido em 2008 em Santo André, no ABC.

– Eliana Tranchesi, 53 anos: 94 anos e seis meses de prisão por crimes como formação de quadrilha, descaminho (importação fraudulenta de produto lícito) e falsidade ideológica utilizando importadores e sua butique paulista, a Daslu.

2) As duas condutas foram delineadas por juízas:

Lindemberg ouve a sentença da juíza Milena Dias. Foto: TJ-SP

– “O réu agiu com frieza, premeditadamente, em razão de orgulho e egoísmo, sob a premissa de que Eloá não poderia, por vontade própria, terminar o relacionamento amoroso”, disse a juíza Milena Dias sobre Lindemberg.

– Eliana agiu com o “escopo de cometer um gigantesco e bilionário programa delinquencial” e sua conduta é “proveniente da cobiça em busca da acumulação de riquezas provenientes de meios ilícitos”, pois “visava angariar recursos bilionários através de lesão ao erário”, escreveu a juíza em sua sentença.

Para Maria Isabel do Prado, trata-se de uma “delinquente contumaz, com plena insensibilidade e desrespeito à aplicação das leis”.

3) Ambos cometeram crimes graves:

– Lindemberg ceifou uma vida, quase tirou duas outras.

– Tranchesi causou prejuízo de milhões ao erário.

Diferenças:

1) Os dois foram presos (Lindemberg já estava desde o crime) após as respectivas sentenças.

– Tranchesi obteve habeas corpus no STJ relaxando sua reclusão um dia depois de presa.

– Lindemberg nunca deve conseguir habeas corpus. Sequer, com tal pena, poderá ter direito à progressão de regime antes de cumprir mais 28 anos.

– Tranchesi dificilmente cumpriria a pena. Em março de 2011, após vender a Daslu, embarcava para Paris.

2) Na imprensa:

– A ex-dona da Daslu estampava, antes de sua morte, capas de revistas de moda e negócios.

– Lindemberg nunca deixou de ser exposto em noticiários policiais.

Eliana Tranchesi durante a inauguração de uma de suas lojas Daslu. Foto: Divulgação

A culpa da pena monstruosa aplicada a Lindemberg, que muito possivelmente deverá ser revertida no Tribunal de Justiça de São Paulo, é creditada à imprensa por sua advogada Ana Lúcia Assad.

Uma imprensa que, diante de uma morte anunciada, passa a creditar um câncer ao governo Lula e que classifica uma ré como uma brilhante empresária.

Certa vez li, de um autor renomado, que o jornalista deve preservar o personagem diante da morte. De fato.

Então, por qual motivo me enredo a pensar o seguinte: se amanhã Lindemberg morresse dentro do presídio, algum jornal ou revista publicaria alguma reportagem sobre negligência do estado, penas injustas, juízes exagerados etc., etc., etc.?

Acho que vou morrer sem a resposta.

Será que vão falar bem de mim?

Justiça condena Lindemberg Alves a 98 anos e 10 meses de prisão

Dona da Daslu é “empresária de criminalidade sofisticada”, diz juíza em sentença

Nova lei das prisões – Incongruências

Juízes e promotores têm visões opostas sobre a nova lei de prisões, nº 12.403, que entra em vigor hoje. Enquanto a magistratura acredita ser positiva a ideia de manter soltos os presos que, quando forem condenados, sequer seriam presos, membros do Ministério Público consideram que a medida, além de possuir apenas o intuito implícito de esvaziar cadeias e diminuir a responsabilidade do poder público sobre as más condições em presídios, traria impunidade beneficiando milhares com a soltura às vistas da sociedade.

E não são poucos. Atualmente, 44% dos presos do país estão nesta condição provisoriamente: 219 mil em números. Ou seja, estão detidos sem julgamento. Muitos deles, sem nenhuma audiência. A dura realidade é a de que a própria Defensoria Pública já não mais credita essa condição à falta de um advogado, mas sim, à falta de fundamentação e zelo por parte do Judiciário que, muitas vezes, age por preconceito, mantendo em celas superlotadas homens e mulheres (algumas vezes em celas mistas, como no caso famoso da adolescente de Abaetetuba) flagrados furtando alimentos, roupas, pastas de dente, sabonetes.

Por outro lado, a nova norma também restringe as hipóteses de prisão preventiva na opinião daqueles que acreditam ser esta uma medida eficaz de combate à impunidade. É válida tanto para o pequeno meliante como para o acusado pelos crimes chamados do ‘colarinho branco’ -classificado desse modo por se tratar de suspeitos endinheirados, envolvidos em lavagem de dinheiro, divisas, consequentemente, podendo arcar com altos valores de fiança.

Nenhuma lei é unanimidade. Resta saber se seu pleno vigor fará com que operadores da lei se unam em prol daqueles que realmente merecem Justiça.

Sobre o tema, uma reportagem sobre cada visão. Palpitem, com juízo:

Nova lei deve obrigar revisão de mais de 200 mil prisões no país

Nova lei pode diminuir prisões em casos de crimes de ‘colarinho branco’

Caso Battisti mostrou mudança no Supremo, diz ex-presidente da Corte

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Sydney Sanches afirmou nesta quinta-feira (9) que a decisão de libertar o ex-ativista italiano Cesare Battisti e negar sua extradição representou uma mudança na jurisprudência da Corte. Para o jurista, no entanto, uma possível posição contrária na Corte Internacional de Justiça, em Haia, atendendo ao recurso anunciado nesta quinta pela Itália, feriria a soberania nacional.

Leia a reportagem completa

Satiagraha – Duas derrotas, duas vitórias

Duas decisões no mesmo dia. Na primeira, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu arquivar um pedido revisional da defesa do banqueiro Daniel Dantas contra o agora desembargador Fausto Martin De Sanctis, julgamento que adiantamos na semana passada. Na segunda, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) deu ganho de causa ao sócio-fundador do grupo Opportunity.

A 5ª Turma do STJ considerou ilegais as investigações da Operação Satiagraha e anulou a ação penal em que o banqueiro havia sido condenado por corrupção ativa, por três votos a dois. Segundo os ministros, a operação da Polícia Federal foi ilegal em razão da participação de funcionários da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e, por isso, as provas reunidas na investigação não podem ser usadas em processos judiciais.

Já o CNJ entendeu, por unanimidade, que De Sanctis desrespeitou o STF (Supremo Tribunal Federal) e mereceria pena de censura. No entanto, a lei não prevê esse tipo de punição para desembargadores, apenas para juízes de primeira instância. Dessa forma, o processo foi arquivado.

Para quem se lembra, a própria 5ª Turma havia mantido a validade da Satiagraha em um habeas corpus que contestava a isenção de De Sanctis. Para quem não lembra, leia aqui.

“A corrupção até o momento sai vitoriosa, a JUSTIÇA brasileira optou temporariamente na proteção de criminosos poderosos. O 5º Poder está estruturado e revelado nos Poderes da República. Um dia queira Deus conseguiremos reveter para o campo da ética e da moral”, afirmou o delegado que conduziu a Satiagraha, Protógenes Queiroz, após as decisões.

Os advogados de Daniel Dantas se abraçaram em plenário.

Leia aqui mais sobre a decisão do STJ

Leia mais sobre o que decidiu o CNJ

Adoção e a aversão masculina

Ao ser informada pelo juiz Paulo Fadigas, titular da Vara de Infância e Juventude da Penha, na zona leste de São Paulo, que nenhum homem se interessa pela adoção naquele foro, tomei um susto. Mas estatística é nacional. Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), 1% dos homens solteiros buscam um filho adotivo.

Conversando por aí, vários motivos foram aventados. Homens são criados para ter um filho varão, ou têm medo de criar uma criança sozinhos, ou que as crianças precisam de uma mãe.

Ora, mas o que não faltam são homens por aí repudiando a adoção por casais homossexuais, não é mesmo? Só para reflexão.

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Presidente da AMB critica CNJ

Para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Nelson Calandra, a razão da desconfiança em relação aos magistrados (apontada por pesquisa do Ipea) advém da “publicidade espetáculo” que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vem fazendo, ao divulgar processos em andamento contra juízes.

“É preciso que haja uma averiguação dos fatos. Não se pode colocar em dúvida o caráter do magistrado. Deve haver menos publicidade antes da decisão definitiva”, criticou.

Sobre a AMB ter apoiado a Lei da Ficha Limpa, com candidatos processados, mas não condenados, o presidente afirma que não está defendendo o segredo de justiça. “Uma coisa é tornar público, outra coisa é o CNJ noticiar. Qualquer coisa que acontece com juiz vira notícia, por mais corriqueira. A magistratura é numerosa, e um número mínimo comete irregularidades. O juiz é alvo de muitas acusações infundadas em razão do seu próprio trabalho”, afirmou.

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Imblóglio jurídico no caso AF 447

Depois de tanto tempo sem postar, escrevo aqui as razões. Muitas mudanças. Muitas provas na faculdade. E cá estou de volta com uma questão envolvendo as indenizações do voo AF 447, da Air France. O acidente com o Airbus A330, que matou 228 pessoas em 2009, completa dois anos nesta quarta.

Em razão da data, os familiares das vítimas têm um prazo para entrar com ações que pode se encerrar amanhã. Pelo Código Brasileiro de Aeronáutica, de 1989, há um prazo de dois anos, contados a partir da data do acidente, para entrar com a ação. A norma prevê ainda um teto limite ao valor da indenização –calculado com base em Obrigações do Tesouro Nacional (OTN). Mas, para especialistas, deve ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor, com um prazo de cinco anos e sem limite de valor.

A Air France, no entanto, vem utilizando a Convenção de Montreal –que regula o transporte aéreo internacional– em sua defesa em processos já em tramitação sobre o acidente, que também prevê prescrição em dois anos e limite de valor.

Leia a matéria na íntegra aqui (E descubra onde estou trabalhando agora rs)

Casal Nardoni: um ano de condenação

Meia noite e quinze minutos. A sala do júri lotada não comportava mais a espera de cinco dias por um veredicto que já se queria havia quase exatamente dois anos, quando a menina Isabella, de apenas cinco anos, fora jogada da janela do edifício London –29 de março de 2008. Na mesa do plenário, o juiz Maurício Fossen agradecia o colega, promotor Francisco Cembranelli, que, segundo ele, “demonstrou com maestria seus argumentos”. Os advogados dos réus dividiam a expressão de ansiedade com os curiosos, que esperavam em pé e nos corredores. Dez minutos depois, a conclusão: “culpados”.”

Depois de passar uma semana praticamente morando no Fórum de Santana, resolvi escrever este artigo. Apenas para dar uma ideia a todos que me perguntavam como foi cobrir o júri da década no Brasil. Até a mulher que me agendava o táxi mantinha-se informada com o meu relato, cansado, de mais de 20 horas incessantes de trabalho. Mas o que é o jornalismo, se não viver para informar?

Quer ler a íntegra? Clique aqui

O júri popular e os fazendeiros

Três réus foram absolvidos na sexta-feira da acusação de homicídio duplamente qualificado do cacique Veron, que morreu aos 73 anos em 2003, agredido com socos, pontapés e coronhadas de espingarda na cabeça. Um júri popular formado por seis homens e uma mulher entendeu que, sim, os fazendeiros sequestraram o indígena, o torturaram, tudo isso agindo em quadrilha, mas que não poderiam ser responsabilizados pela morte. O que isso diz sobre a instituição júri popular no país? Muito pouco ou nada.

(Leia mais sobre o júri aqui)

Imagine-se no lugar dos jurados. Você não teve, como eu, qualquer ensinamento jurídico mínimo no ensino fundamental. Desconhece absolutamente a causa dos guarani-caiová, um povo cujos índices de violência são os mais altos entre todas as comunidades indígenas do país. O julgamento veio para a sua cidade porque a comarca de origem, no caso, Dourados (MS) –lá onde nove vereadores, o prefeito e o vice foram presos ano passado-, não parecia um lugar isento.

Então, de repente, você ganha um poder soberano para julgar um crime doloso contra a vida. Investido desse poder, qual a primeira questão que lhe vem à cabeça, como cidadão de bem? Estou aqui para fazer justiça. Em seguida, o juiz lhe corrige: para que se a justiça seja feita. A partir daí, você ouve argumentos daqui, dali, provas apresentadas, provas refutadas e, em posse de tudo aquilo, terá que dar seu veredicto, sem discutir com ninguém, sem ouvir opiniões dos outros seis com que divide o fardo, apoiado apenas na sua própria consciência.

Vou lembrar aqui um caso emblemático. Estávamos aguardando, no Fórum Criminal da Barra Funda em 2006, o veredicto que condenaria ou absolveria Suzane von Richthofen e os irmãos Daniel e Cristian Cravinhos pela morte dos pais da estudante. Naquela época, o resultado ainda não era sigiloso. Passado o furacão, vem o advogado com a bomba: quase absolvida pela morte do pai. Você se pergunta: como isso? Não faz sentido algum!

Ora, eram 58 quesitos, 28 para Suzane. Entre eles, um que tratava de uma tal “inexigibilidade de conduta diversa”, a tese surpreendente encampada pela defesa às vésperas do júri. Você, por acaso, sabe o que é isso? Aposto que muitos advogados novatos por aí sabem tanto quanto você, pessoa simples, para quem a Justiça, o juiz, é figura inatingível. Na dúvida, você teria coragem de perguntar o que essa palavra significa na sala secreta? Talvez não tivesse.

Pois bem. De volta ao julgamento pela morte do cacique. Há dúvidas sobre a qualidade das provas. São relatos das vítimas. Muitos índios guarani-caiová matam membros da própria tribo. Na dúvida, diz a lei, e a defesa, absolvição. Para a Promotoria, os relatos do sofrimento dos índios bastam. Na cabeça de um jurado, o que bastará?

Ontem estava assistindo a mais um episódio do excelente ‘The Good Wife’, série da Universal sobre uma advogada traída pelo marido procurador-geral. Diante de um caso de parricídio, uma das saídas do filho milionário foi contratar uma espécie de “adivinho de júris” para ajudar no caso. Um especialista em microexpressões teoricamente capaz de desvendar as mais enigmáticas reações dos jurados sobre o que lhes era apresentado no tribunal.

A defesa, então, começa a trabalhar com os argumentos de acordo com os pitacos do adivinho. Mexem até com a credibilidade do juiz, e parecem estar ganhando terreno. A investigadora da equipe, cética, confronta o tal “mágico”. Para ela, não era possível adivinhar o resultado de um júri. E ele concorda, não era mesmo. Era apenas óbvio, para ele, pensar nas pessoas como cães, cujas reações são as mais simples e óbvias possíveis. E assim ele ganhava US$ 60 mil por dia de sessão.

Chegada a leitura do veredicto, a defesa vibra com o tal mágico jurídico, que crava: inocente. Mas o líder do júri logo retira o sorriso do rosto do réu e anuncia: culpado por homicídio qualificado. Inconformada, a protagonista Alicia vai questioná-lo.

Nos Estados Unidos, é permitido debater na sala secreta. Se os jurados não entram em consenso, não há veredicto. Chama-se deadlocked jury. Algo que em português seria impasse. “O que fez vocês decidirem assim? O que os influenciou, vocês não viram que o juiz estava sendo parcial?”, pergunta ela, justificando que precisava saber para poder melhorar sua performance nos próximos julgamentos. “Nós simplesmente achamos que ele cometeu o crime”, responde o jurado. “Espero que isso te ajude.” E vai embora.

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