O Estado mínimo e a Copa do Mundo

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A doutrina clássica do liberalismo econômico, capitaneada pelo escocês Adam Smith (1723-1790), prevê no seu bojo a redução do papel do Estado em prol de uma economia que descentraliza decisões, amplia oportunidades de investimento e, em benefício da movimentação da cadeia produtiva, transforma a infraestrutura e os serviços em fontes de rendimento. Está aí, de forma muito sintética, a base do capitalismo forjado dos primórdios do Século XIX e defendido como projeto ideológico pelos EUA na Guerra Fria. Esse modelo de governança social mostrou-se favorável para o fluxo de capitais e a globalização econômica, mas teve a sua falência constatada no equilíbrio das relações comerciais, no controle desse fluxo financeiro e, principalmente, na gestão das políticas públicas e programas de integração humana e social.

No Brasil, desde o Império, o Estado caminha a passos mais lentos que a demanda por programas de garantia de direitos e de promoção da qualidade de vida. Vale lembrar o espanto que tomou conta da população quando o presidente Rodrigues Alves (1902-1906), decidiu fazer uma reforma no centro do Rio (à época capital da República), implementando projetos de saneamento básico e urbanização. O sanitarista Oswaldo Cruz comandou o processo que culminou com a conhecida Revolta da Vacina.

A Era Vargas e a ditadura civil-militar, que prometiam um Estado forte, capaz de abraçar a população e garantir ordem pública sincronizada com o desenvolvimento econômico e social, revelaram-se engodos homéricos para a população, com supressão das liberdades e com o surgimento de um abismo tremendo entre ricos e pobres – ainda que estes últimos tivessem acesso a direitos sociais, e não à renda.

Na virada para o século XXI, depois do desastre com Sarney e a decepção com Collor, o Estado segue se esvaziando. Na era FHC, esse processo ganhou corpo com as concessões, privatizações e leilões de empresas estruturais. Porém, a reversão dos lucros obtidos pelo governo em melhoria dos serviços públicos essenciais passou longe do ideal. Os oito anos de Lula foram vividos na esteira de FHC – apesar da dita oposição ideológica entre as correntes partidárias. A transferência de renda ganhou prioridade, colocando o investimento em serviços de qualidade em segundo plano. Inegável é o esforço do PAC e de programas como o Luz Para Todos. Todavia, os atrasos e aditamentos intermináveis em contratos maculam o propósito de progresso.  Em suma, grosso modo, os quatro anos de Dilma confirmam a tese de que, na sociedade do consumo, vale mais ao Estado garantir renda do que investir em serviços de qualidade. Nesse modelo, a roda da economia gira melhor com pessoas pagando por serviços em vez de cobrarem um controle efetivo dos investimentos, mesmo vivendo num país que consome quatro meses do ano trabalho em impostos e taxas.

O noticiário dos últimos seis meses amplia o cenário de minimização do Estado: a condenação dos envolvidos no mensalão no governo Lula, a iminente instalação de processo sobre um esquema semelhante em Minas Gerais na gestão de Eduardo Azeredo, o caso da refinaria de Pasadena, na Petrobras, as denúncias de um propinoduto dos trens na administração tucana em São Paulo – tudo engrossa a tese de que muito do dinheiro que estaria disponível para investimento se perde nos ralos da corrupção e do enriquecimento ilícito. Enfim, vivemos num Estado grande, mas com cabeça pequena: o funcionamento padrão das estruturas de serviço público virou sinônimo de eficiência, em vez de ser encarado como obrigação constitucional. Vivemos uma democracia em que a honestidade vivou virtude homérica em vez de ser uma obrigação moral – num cenário em que corromper-se é quase inevitável.

Em junho temos Copa do Mundo. A preparação do cenário para esse evento mostrou mais uma vez a incompetência para o planejamento e execução das obras de infraestrutura e o descaso de muitas autoridades em relação ao tal “legado” que o mundial de futebol deixaria em prol da população – a arena se Salvador talvez seja a única exceção entre as 12 sedes do mundial. O propagado trem bala que ligaria Campinas ao Rio e Janeiro, o monotrilho em São Paulo e o novo terminal de passageiros em Viracopos são três exemplos próximos das centenas de obras que foram prometidas para antes da Copa e que vão ficar para o Deus-dará.

Os protestos de junho passado mostraram uma crise de representação. E estamos às portas de mais uma corrida eleitoral. Vejamos o que a ainda imberbe democracia brasileira nos reserva para os próximos anos. De nossa parte, há muito que fazer: acompanhar a doação de campanhas, conhecer o currículo dos candidatos, verificar se promessas de campanha e projetos já implementados estão no mesmo tom, quem são os aliados, quais os partidos das coligações, votar de modo consciente. E, por fim, não perder a esperança.

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