Blog do Savarese

Jarbas Passarinho foi um dos piores ministros da história do Brasil. Mandou “às favas os escrúpulos de consciência” quando a ditadura brasileira se aprofundou em 1968. É um dos arquitetos, na pasta da Educação, deste país analfabeto funcional que temos hoje. Mas guardei uma boa frase dele, dita em entrevista pouco após a vitória do presidente Lula em 2002. Serve para mostrar que na alta cúpula do regime não havia apenas o simplismo de “somos nós contra esses vagabundos comunistas”.

“O principal problema dos nossos adversários é que eles se achavam mais patriotas do que nós. Aquilo era uma guerra. Mas era gente que amava o Brasil de um lado e gente que amava o Brasil do outro”, disse ele. Me recordei disso ao ler sobre a tardia discussão do programa nacional de direitos humanos, chancelado por petistas e tucanos. Sabendo que do outro lado há gente tão patriota quanto você, o que raios lhe dá direito de se apropriar do Estado e cometer crimes pelos quais qualquer preso atual é sodomizado pelos colegas? Ou de perpetrar violações previstas pela Convenção de Genebra?

O fato de ter sido uma guerra e de haver patriotas dos dois lados não autoriza os vencedores a estuprar as mulheres vencidas. Tampouco legitima tortura, método tão desumano quanto impreciso para se recolher evidências de qualquer coisa. Muito menos autoriza assassinatos sumários de inocentes – nem o de culpados em um país sem pena de morte prevista em lei.

Vários vizinhos com ditaduras ainda mais brutais do que a brasileira já fizeram essa revisão. E membros das próprias forças armadas desses países não chancelaram crimes cometidos por seus antecessores. Por que no Brasil isso seria simples revanchismo? Por acaso o coronel Brilhante Ustra é a favor do estupro? Ou acha tortura um método humano e eficiente para extrair informações?

Os patriotas militares que em posições de comando exacerbaram essas premissas merecem ser responsabilizados por crimes que só estavam esquecidos para quem bateu, não para quem apanhou da mão forte e do braço amigo das Forças Armadas. Vá lá que tenha sido uma guerra, mas guerras também têm regras. Uma coisa é confronto – de um lado e do outro imagino que as pessoas soubessem que poderiam morrer a qualquer momento. Outra é abuso. Estuprar mulheres nunca fez parte de nenhum manual sobre como vencer uma batalha. Torturar desde aquela época é visto mais como um meio de humilhar o adversário do que de extrair confissões pouquíssimo confiáveis.

Esses são crimes sem prescrição para patriotas de um lado e do outro. Mas ao que consta não houve rebelde contra a ditadura que aplicasse nos militares os mesmos métodos dos quais foi vítima. Risco maior do que o do revanchismo é o da dissimulação.